Descrição do Caso:Orlando César, advogado, foi preso em flagrante pela autoridade policial na madrugada de 21/04/06. De acordo com o Boletim de Ocorrência, Orlando teria apresentado a policiais militares uma carteira de habilitação falsa, ao ser parado em uma blitz de trânsito. Os dois militares responsáveis pela operação, já muito experientes, perceberam alguns sinais singelos da CNH que pareciam alterados. Ao confirmarem a suspeita, promoveram a prisão em flagrante.
Orlando se encontra detido aguardando julgamento. O juiz da comarca negou pedido de liberdade provisória da defesa, sobre o fundamento de que o advogado chegou a ameaçar até a família dos policiais na ocasião da prisão, pelo que a manutenção cautelar da prisão se justifica com base na conveniência da instrução criminal.
Diante da negativa de liberdade provisória, a defesa requereu a concessão de prisão domiciliar, espécie de prisão especial. Foi aberta vista para o Ministério Público acerca dos argumentos da defesa, listados a seguir, antes dos autos serem conclusos ao juiz para decisão.
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