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Licitações
Direito Administrativo

Estudo Temático descontinuado ou em fase de revisão.

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Veja a lista de Estudos Temáticos disponíveis
Coordenado por:

Lídia Salomão

Descrição:

O estudo da licitação se mostra como requisito fundamental para todos aqueles que queiram contratar com a Administração Pública, daí deriva a sua importância.

A licitação - procedimento administrativo prévio e obrigatório - é o meio utilizado para garantir o melhor contrato possível por parte da Administração, bem como a participação de todos os administrados interessados.

O estudo temático ora apresentado tem por escopo trazer ao leitor estudos sobre a Licitação. Estudos estes que abrangem suas aplicações, formas, características, procedimentos, etc., possibilitando o maior conhecimento possível sobre o tema através do estudo de cursos e artigos jurídicos disponibilizados pelo Jurisway; o exame da doutrina; a pesquisa da jurisprudência dos tribunais; a análise do conteúdo de notícias jurídicas e, como instrumento de fixação, a formulação e solução de questões.

O Jurisway e eu esperamos que este estudo temático possa lhe proporcionar algum acréscimo de conhecimento sobre o tema ou, no mínimo, conseguir tornar mais fácil a sua tarefa de entender as peculiaridades da Licitação.


Carga Horária Estimada: 30 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1 - Formação do Estado. 2 - Administração Pública: sentindo amplo e sentido restrito. 3 - Administração Pública - divisão: direta e indireta. 4 - Licitação: conceito, finalidade, evolução da legislação no Brasil, relação com a CR/88. 5 - Princípios atinentes à licitação: princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, obrigatoriedade de licitação e princípios a estes correlatos.. 6 - Modalidades de licitação - aplicação e características: concorrência; tomada de preços; convite; concurso; leilão e pregão (presencial e eletrônico). 7 - Procedimento licitatório. 8 - Obrigatoriedade de licitação: regra geral, entes públicos obrigados a licitar. 9 - Exceções à regra geral: dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação: casos aplicáveis e procedimento. 10 - Fases da licitação: fase interna e fase externa, distinção, subfases com suas definições e características: edital, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação. 11 - Instrumentos convocatórios - formas, definição, requisitos e aplicação. 12 - Recursos administrativos - recurso, pedido de reconsideração e representação: definição, características, aplicação. 13 - Crimes de licitação: enumeração das condutas tipificadas pela Lei 8.666/93. 14 - Procedimento judicial dos crimes contra a licitação.


 

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