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Recursos Cíveis
Direito Processual Civil

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Coordenado por:

Sabrina Rodrigues

Descrição:

Os recursos têm uma função importantíssima dentro da sistemática processual, pois através deles é que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial.

Pode-se dizer que os recursos são instrumentos processuais postos à disposição dos litigantes para a completa defesa de seus direitos e interesses, sendo esta mais uma das garantias emanadas do Devido Processo Legal.

Assim, o presente Estudo Temático traz uma visão global sobre cada um dos principais recursos existentes dentro do direito processual civil, fazendo referência às formalidades exigidas, ao funcionamento, e demais repercussões jurídicas decorrentes.

Por questões didáticas, o estudo foi estruturado em quatro semanas, sendo a primeira destinada a aspectos gerais relativos a todos os recursos, abordando os temas mais relevantes da teoria geral dos recursos.

A segunda semana, por sua vez, se destina ao estudo do Recurso de Apelação e o Recurso de Agravo, tratando dos conceitos, implicações e formalidades inerentes a estes dois recursos.

A terceira semana abordará a análise dos Recursos Embargos Infringentes, Embargos de Declaração e o Recurso Ordinário, trazendo informações sobre o cabimento, formalidades e demais conseqüências jurídicas.

A quarta semana, por fim, será destinada ao estudo do Recurso Extraordinário, Recurso Especial e Embargos de Divergência. Será abordada também a questão dos incidentes de uniformização de jurisprudência e as súmulas.


Carga Horária Estimada: 30 horas

Quantidade de módulos: 4

Prazo mínimo para conclusão: 5 dias após confirmação de pagamento da inscrição

Obs.: Não há um prazo máximo para conclusão dos Estudos Temáticos. Estude no seu ritmo e de acordo com suas possibilidades.


Conteúdo Programático:

1- Teoria Geral dos Recursos 1.1 - Conceito de recurso. 1.2 - Informações preliminares importantes. 1.3 - Natureza jurídica. 1.4 - Finalidade do recurso. 1.5 - Princípios. 1.6 - Classificação dos recursos. 1.7 - Atos sujeitos a recurso. 1.8 - Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 1.9 - Requisitos de admissibilidade. 1.10- Requisitos objetivos e subjetivos. 1.11 - Efeitos do recurso. 1.12- Espécies de recursos. 1.13 - Desistência do recurso. 1.14 - Prazo para a interposição do recurso. 2- Recurso Adesivo. 2.1- Introdução. 2.2 - Definição. 2.3 - Recursos que admitem esta forma de interposição. 2.4 - A sucumbência recíproca. 2.5 - Legitimidade. 2.6 - Subordinação. 2.7 - O prazo e sua interposição. 2.8 - Requisitos de admissibilidade. 2.9 - Julgamento no tribunal superior. 2.10 - Processamento. 2.11 - Pressuposto específico do recurso adesivo. 2.12 - Recurso de fundamentação livre. 2.13 - Juizados especiais. 3- Apelação. 3.1- Conceito. 3.2- Previsão legal. 3.3- Função. 3.4- Forma de interposição. 3.5- Apresentação. 3.6- Requisito de admissibilidade. 3.7- Atitudes do juiz. 3.8- Súmula impeditiva de recurso. 3.9- Das contra-razões. 3.10- Efeitos. 3.11- Questões não decididas. 3.12- Questões de fato novas. 3.13- Julgamento da causa madura. 3.14- Julgamento "antecipadíssimo" da lide. 4- Agravo. 4.1- Conceito. 4.2- Prazo. 4.3- Modalidades. 4.4- Procedimento no tribunal. 4.5- Formação da coisa julgada antes do julgamento do agravo de instrumento 4.6- Agravo interno. 5- Embargos Infringentes. 5.1- Conceito. 5.2- Prazo. 5.3- Trâmite. 6- Embargos de Declaração. 6.1- Conceito. 6.2- Da omissão, contradição e obscuridade. 6.3- Do procedimento. 6.4- Da multa prevista. 7- Recurso Ordinário. 7.1- Conceito. 7.2- Hipóteses de cabimento. 8- Recurso Extraordinário e Recurso Especial. 8.1- Cabimento. 8.2- Pressupostos. 8.3- Efeitos. 8.4- Processamento. 8.5- Concomitância do RE com o Resp. 9- Embargos de Divergência. 9.1- Conceito. 9.2- Prazo. 9.3- Efeitos. 10- Incidente de Uniformização de Jurisprudência e as Súmulas. 10.1- Conceitos importantes. 10.2- Trâmites. 10.3- Súmula jurisprudencial. 10.2- Súmula impeditiva. 10.3- Súmula vinculante.


 

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