X Exame de Ordem (2013.1) - Peça Profissional da prova da OAB 2ª fase de Direito Civil com a resposta formulada pela própria banca e o valor de cada item.
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela.
Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, José Afonso toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600, Itaperuna/RJ, em face de Lúcia Maria, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido quatro meses após a venda do imóvel. A determinação de penhora do imóvel ocorreu em razão de expresso requerimento formulado na inicial da execução por Carlos Batista, tendo o credor desprezado a existência de outros imóveis livres e desimpedidos de titularidade de Lúcia Maria, cidadã de posses na cidade onde reside.
Elabore a peça processual prevista pela legislação processual, apta a afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel adquirido por José Afonso.
Trata-se da hipótese em que o examinando deverá se valer de ação de Embargos de Terceiro.
O foro competente é o da 4ª Vara Cível de Itaperuna /RJ, devendo o feito ser distribuído por dependência aos autos da Execução n. 6002/2011, na forma do Art. 1.049, do CPC.
José Afonso figurará como autor dos embargos de terceiro, tendo Carlos Batista como requerido, devendo as partes estar devidamente qualificadas. A legitimidade de Carlos Batista decorre da aplicação do princípio da causalidade, eis que a penhora do imóvel foi formulada após requerimento do credor que desprezou a existência de outros bens livres e desimpedidos em nome de Lúcia Maria.
O examinando deverá indicar como fundamento legal o Art. 1.046, do Código de Processo Civil.E/OU Art. 1.210, do CC , bem como a Súmula 84 do STJ.
O examinando deve formular estruturadamente a petição escrita, observando os requisitos do Art. 282 do CPC, fazendo descrição dos fatos e dos fundamentos jurídicos com riqueza na argumentação, coerência e raciocínio jurídico, caracterizando:
- Aquisição do imóvel mediante compromisso de compra e venda;
- Anterioridade da aquisição do imóvel em relação a dívida;
- A existência da posse do imóvel;
- A turbação decorrente da penhora efetivada.
- Existência de outros imóveis livres e desimpedidos.
O examinando deverá requer, no mérito, o pedido de desconstituição da penhora OU manutenção da posse do imóvel.
O examinando deve requerer:
- Citação/Intimação do embargado para responder aos embargos de terceiro (Art. 1.050, § 3º do CPC)
- Condenação de honorários sucumbenciais e custas.
- Protesto pela produção de provas .
Por fim, deve indicar o valor da causa e inserir indicativos de data e local e assinatura do causídico.
Distribuição dos Pontos
Quesito Avaliado |
Valores |
O foro competente é da 4ª Vara Cível de Itaperuna/RJ. |
0,00/0,20 |
Distribuição por dependência ao juízo da execução |
0,00/0,30 |
Identificação da ação (Embargos de terceiro). |
0,00/0,40 |
Indicação correta dos polos ativo (José Afonso)(0,10) e passivo (Carlos Batista)(0,30) com qualificação do polo ativo (0,10) e do polo passivo(0,10). |
0,00/0,10/0,20/0,30 0,40/0,50/0,60 |
Estrutura da peça (fatos, fundamentos e pedido – 0,20 para cada um). |
0,00/0,20/0,40/0,60 |
Descrição dos fatos e dos fundamentos jurídicos com riqueza na argumentação, coerência e raciocínio jurídico, caracterizando: Aquisição do imóvel mediante compromisso de compra e venda; (0,20) Anterioridade da aquisição do imóvel em relação a dívida; (0,20) A existência da posse do imóvel; (0,20) A turbação decorrente da penhora efetivada. (0,20) Existência de outros imóveis livres e desimpedidos. (0,20) |
0,00/0,20/0,40/0,60/0,80/1,00 |
Dispositivos correlatos ao tema: - Art. 1.046, do CPC. E/OU Art. 1.210, do CC (0,30) - Súmula 84 do STJ. (0,20) |
0,00/0,20/0,30/0,50 |
Formular corretamente o pedido de desconstituição da penhora OU manutenção da posse do imóvel (0,60) |
0,00/0,60 |
Requerimentos: - Citação/Intimação do embargado para responder aos embargos de terceiro (Art. 1.050, § 3º do CPC) (0,20) - Condenação de honorários sucumbenciais (0,10) e custas.(0,10) - Protesto pela produção de provas (0,10). |
0,00/0,10/0,20/0,30/0,40/0,50 |
Indicação do valor da causa: R$100.000,00 (valor do imóvel penhorado) (0,20) |
0,00/0,20 |
Indicar a inserção de data e assinatura |
0,00/0,10 |
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