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Provas 2ª Etapa

Direito Civil

2010.3
FGV - Prova aplicada em 27/03/2011


Situação-Problema

Questão 1

José iniciou relacionamento afetivo com Tânia em agosto de 2009, casando-se cinco meses depois. No primeiro mês de casados, desconfiado do comportamento de sua esposa, José busca informações sobre seu passado. Toma conhecimento de que Tânia havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática de crime de estelionato. José, por ser funcionário de instituição bancária há quinze anos e por ter conduta ilibada, teme que seu cônjuge aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional. José, sentindo-se enganado, decide romper a sociedade conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal.

Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

a) Na hipótese, existe alguma medida para reverter o estado de casado? (Valor: 0,5)

b) Temendo que Tânia aliene a parte do patrimônio que lhe cabe, aponte o(s) remédio(s) processual(is) aplicável(is) in casu. (Valor: 0,5)

(Foram disponibilizadas 30 linhas para resposta)


Padrão de Resposta / Espelho de Correção

a) José descobriu, após o casamento, que Tânia praticou crime que, por sua natureza, tornará insuportável a relação do casal. Cuida-se de erro essencial sobre o cônjuge, podendo José propor ação judicial a fim de que o casamento seja anulado. Cabe, portanto, Ação Anulatória de Casamento, fundada no art. 1.557, II, c/c art. 1.556 do CC.

b) A medida cabível será a Ação Cautelar de Sequestro, nos termos do art. 822, III, do CPC, a fim de proteger os bens do casal, enquanto tramita a ação principal. O examinando deverá mencionar que há presença de fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos essenciais à concessão de medidas de urgência.

Em relação à correção, levou-se em conta o seguinte critério de pontuação:

Item Pontuação
a) Ação Anulatória do Casamento.

Fundamentação legal: art. 1.557, II, c/c 1.556 do CC, por motivo de erro essencial em relação à pessoa do cônjuge, pela prática de crime que torne insuportável a vida conjugal. (0,25 cada um)
0 / 0,25 / 0,5
b) Ação Cautelar de Sequestro, nos termos do art. 822, III, do CPC.

OU

Outra medida cautelar (inominada ou arrolamento de bens).

Indicação de presença de fumus boni iuris e periculum in mora, necessários à tutela de urgência. (0,25 cada um)
0 / 0,25 / 0,5



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