JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Preparatório OAB
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Provas da OAB
Exame de Ordem
Provas 2ª Etapa

Direito Civil

2010.2
FGV - Prova aplicada em 14/11/2010


Peça Profissional

Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso.

Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando improcedente a demanda, ao argumento de que Walter Costa, proprietário do animal, “empregou o cuidado devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”.

Além disso, o juiz argumenta que já teria ocorrido a prescrição trienal da ação de reparação, quer no que tange aos danos morais, quer no que tange aos danos patrimoniais, já que a lesão ocorreu em 2005 e a ação somente foi proposta em 2009.’

Como advogado contratado pela mãe da vítima, Isabel da Silva, elabore a peça processual cabível.


Padrão de Resposta / Espelho de Correção

Recurso de Apelação

Além dos aspectos fundamentais do recurso de apelação (requisitos objetivos e subjetivos, bem como observância das formalidades do Art. 514 do CPC), o candidato deve prever, corretamente, a representação do incapaz na petição de interposição e nas razões do recurso. Deve dirigir o recurso ao juízo competente, mencionar o nome das partes e descrever os fatos.

Não deve atribuir valor a causa ou protestar pela produção de provas, eis que não se trata de uma petição inicial. Não deve requerer a citação, pelos mesmos motivos, mas a intimação para, querendo, apresentar as contra-razões. Também não é cabível a menção à revelia do apelado, caso não responda ao recurso. 

Igualmente, devem ser explorados os pontos de direito substancial. Assim, deve esclarecer que a responsabilidade por fato do animal é objetiva no CC de 2002, que eliminou a excludente relativa ao emprego do “cuidado devido” pelo proprietário ou detentor (Art. 936), de modo que a ausência de culpa é irrelevante para a caracterização da responsabilidade do réu no caso concreto. Quanto à prescrição, o candidato deve esclarecer que não corre contra os absolutamente incapazes (Art. 198, I) do CC. Tais circunstâncias devem ser explicadas na peça recursal, observados os fatos descritos no enunciado e indicados os dispositivos legais pertinentes. Não basta repetir as mesmas palavras do enunciado ou apenas indicar o dispositivo legal sem qualquer fundamento ou justificação para sua aplicação. A idéia é que o candidato demonstre capacidade de argumentação, conhecimento do direito pátrio e concatenação de idéias.

Deve formular adequadamente os pedidos, solicitando o conhecimento e provimento, mencionando danos materiais e morais, justificadamente, pedindo a inversão do ônus da sucumbência, fixação de honorários, intimação do Ministério Público.

Distribuição de Pontos:

Item 01
Observar requisitos de admissibilidade da apelação:
adequação (0,25),
preparo (0,25),
tempestividade (0,25) e
cabimento (0,25)
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0
Item 02
Abordar corretamente a legitimidade e a representação do incapaz. Fundamentar.
0 / 0,25 / 0,5
Item 03
Mencionar a responsabilidade civil objetiva - Art. 936 do Código Civil. Fundamentar.
0 / 0,25 / 0,5
Item 04
Afirmar que não corre a prescrição contra o incapaz - Art. 198, I do Código Civil. Fundamentar.
0 / 0,5 / 1,0
Item 05
Mencionar o cabimento de danos materiais e morais. Fundamentar e justificar.
0 / 0,5 / 1,0
Item 06
Formular corretamente os pedidos:
requerer o conhecimento do recurso (0,25);
o provimento do recurso para reforma da sentença (0,25);
o provimento do recurso para que seja proferido novo julgamento enfrentando mérito pela procedência do pedido (0,25);
a inversão do ônus de sucumbência e fixação de honorários (0,25)
0 / 0,25 / 0,5 / 0,75 / 1,0



- Voltar para lista de questões de Direito Civil

- Voltar para lista de matérias OAB 2ª Etapa





 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados