Prisão Preventiva: decretação sem interferência da gravidade do crime.

De fato, não deve vislumbrar o magistrado em fatos concretos ou atitudes manifestadas pelo réu durante o inquérito policial e a instrução processual penal, que evidencie sinais de periculosidade ou de que sua liberdade expõe risco.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) é pacífica no sentido de que não basta para uma prisão provisória a gravidade do crime, nem tampouco a repercussão social do delito para autorizar a custódia cautelar. Muitas vezes, verifica-se nos autos que, se o réu for solto, não colocará em risco a ordem social ou de que voltará à prática de delitos, bem como não se identifica a intenção do sentenciado de se furtar à aplicação da lei penal, não sendo lícito, o juiz, presumir que tentará fugir do distrito da culpa.

Não se deve sustentar o decreto de prisão preventiva com base em presunções genéricas de periculosidade, sem que tal perigo seja efetivamente demonstrado.

Diferentemente da prisão da pena pelo crime praticado, a prisão preventiva, como o próprio nome assevera, deve ter como objetivo que o autor do crime não interfira em sua sentença, sendo este o motivo para sua decretação, regulada, principalmente, pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, para assegurar a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

Vejamos exemplos: 1- Um indivíduo, além de praticar um roubo, ainda está ameaçando testemunhas, desfazendo provas ou tentando fugir. Então, deve-se recolher esta pessoa e colocá-la na prisão, mas não pelo crime que praticou e sim porque está colocando em risco o teor dispoto no artigo supracitado.

2- Certo indivíduo foi pego armazenando substância ilícita e preso pela terceira vez pelo mesmo delito. Desta forma, está clara a sua prisão preventiva, uma vez que o magistrado não está supondo sua periculosidade, pois é evidente que, se solto, voltará a praticar o delito.

Nas palavras da ilústre juíza federal Tânia Zucchi de Moraes ( primeira região) , o juiz, pela literalidade do nome, é juiz, ele não é de uma parte e nem da outra. Desta forma, deve-se reconhecer os direitos mesmo de um acusado, tendo em vista que o magistrado não atua para acusar, nem para defender, trabalha para aplicar a lei de acordo com a estrita legalidade e a constituição do Brasil, mesmo que a mídia seja contra, considerando que ele não é investido pelo Estado para ser independente através da opinião da mídia.

EDUARDO HENRIQUE ALVES DA SILVA

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO