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Vamos esclarecer as principais dúvidas e quem tem direito ao auxílio reclusão
Texto enviado ao JurisWay em 14/05/2012.
Vamos esclarecer algumas dúvidas em relação ao auxílio reclusão e quem tem direito à receber.
1o) O auxílio reclusão é devido aos dependentes. O objetivo do benefício é proteger os filhos e esposa (família);
2o) É pago para famílias de baixa renda;
3o) Em relação aos regimes prisionais, pode ser pago em regime fechado e semi aberto, não importando a progressão do regime;
4o) Base de cálculo: leva-se em conta o quanto aquele filho é dependente economicamente da pessoa que encontra-se presa;
5o) Uma grande dúvida que as pessoas tem é se cada filho recebe o auxílio de forma independente, e a resposta é não. O auxílio é único, por ex: R$ 700,00 se existe conjugue e 2 filhos dependentes economicamente, esses R$ 700,00 deve ser divido por 3.
6o) Pais e irmão do preso podem receber o auxílio desde que comprove a dependência financeira.
Comentários e Opiniões
1) Ivete (29/05/2012 às 07:53:40)  Deve-se acrescentar que o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;o último salário-de-contribuição do segurado na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições, tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior 915,05 | |
| 2) Giovani (30/05/2012 às 10:13:01) Esse auxílio reclusão é uma ferramenta de apoio ao condenado, que contraria as regras lógicas de subsistência no Brasil. O assalariado que trabalha e cumpre suas obrigações rotineiras está sendo prejudicado, pois o indivíduo que infraciona ganha mais que quem trabalha, isso sem fazer qualquer esforço. E pior, se somarmos ao AUXÍLIO RECLUSÃO as despesas para ficar recluso, perceberemos o motivo da e tantos criminosos. Acredito que os causídicos percebem ISSO. | |
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