RESENHA CRÍTICA ACERCA DA OBRA CINEMATOGRÁFICA "TERRA FRIA"

Resenha crítica acerca da obra cinematográfica TERRA FRIA

Dados gerais:

- Título da obra: Terra fria – “North Country”

- Produção: Nick Weschsler

- Roteiro: Michael Seitzman

- Direção: Niki Caro

- Inspirado em uma história verídica, no livro intitulado “Class action the landmark case that changed sexual harassment law”

 - Direção da aclamada diretora de “A encantadora de baleias”

Considerações sobre a obra:

            A obra trata da história de uma mulher que decide trabalhar numa insalubre mina de ferro de Minessota, tendo em vista o salário, para bem criar seus filhos, comprar uma casa e viver melhor, pois havia se separado de seu marido, que a maltratava. No entanto, ao começar a trabalhar é ameaçada, insultada, desrespeitada, cobiçada, sofrendo discriminações diárias.

Mas, diferentemente de suas colegas, a mineradora não se deixa bater e responde a esses insultos, sendo que no decorrer da história decide tomar uma providência sem precedentes no ordenamento jurídico de tal época.

            A história relata um fato verdadeiro de uma mulher que quebra as barreiras da discriminação sexual, ao trabalhar em uma mina, quebrando uma das maiores barreiras ao ingressar com a primeira ação trabalhista por assédio sexual da nação.

            A mineradora tem coragem de ir contra todos, lutar pelos seus direitos, mesmo não tendo o apoio de suas colegas, que por medo se omitiam e sofriam caladas e sem apoio de seu pai que também era minerador.

            No decorrer da história, a personagem sofre inúmeras discriminações, até mesmo de outras mulheres que a insultavam por trabalhar numa mina com vários homens.

            Ao ingressar com essa ação inédita de assédio sexual trabalhista, ela sofre novamente muitas discriminações, inclusive a descoberta de ter sido estuprada quando jovem por seu professor, o filho advindo desse estupro e a omissão de seu namorado daquela época que agora era seu colega na mina.

            Em suma, o filme trata de uma pessoa que arrisca tudo para garantir a todas as trabalhadoras o respeito próprio no trabalho.

Inserção do filme e da resenha no contexto da disciplina:

            O filme em estudo e a referida resenha tem grande inserção no contexto da disciplina de Direito do Trabalho I.

             Primeiramente no tocante à violação de direitos fundamentais da pessoa humana, não havendo observância da igualdade entre homens e mulheres, conforme preceitua o caput do artigo 5º de nossa Carta Magna. Outro ponto relevante é a não observância dos direitos sociais dos trabalhadores, havendo o desrespeito à mulher, falta de isonomia no trabalho, discriminação, falta de condições salubres para o desempenho da função.

            Notou-se a violação da proteção prevista no inciso XXVI, artigo 6º da Constituição Federal, tendo em vista na história não haver o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

            Ademais, observou-se a necessidade de adicional de remuneração para a atividade que desempenham na mina, pois esta era uma atividade insalubre, conforme artigo 6º, inciso XXIII da Constituição Federal.

            Outro momento de inserção da disciplina, deu-se no fato de as mulheres não poderem expressar suas opiniões nos sindicatos, não havendo a igualdade entre seus integrantes, violando, novamente, preceitos expressos em nossa lei maior.

            Houve, também, desrespeito ao contrato de trabalho, tendo em vista que as mulheres desempenhavam funções que não eram de sua competência, como, por exemplo, a limpeza de banheiros, que gerava grande humilhação as mesmas. Salientando a falta de condições mínimas para o exercício do trabalho, tendo, muitas vezes, de utilizar banheiros masculinos.

            Por fim, outro ponto de conexão foi o objeto do filme, o assédio sexual sofrido por todas as mulheres, exemplo de desrespeito à pessoa da mulher.

Descrição:

            A obra cinematográfica baseou-se em relatar um caso real, valendo-se de cenas bastante marcantes, de grande impacto, para relatar o dia-a-dia na mina de ferro.

            As primeiras cenas mostraram pequenas partes do final da história, sendo este, o julgamento inédito, passando a narrar todos os momentos pelos quais a personagem principal passou.

            Após cenas fortes, mostrou-se a luta para vencer o julgamento, finalizando-se com uma mensagem que relatou a procedência do pedido daquelas mulheres, a pequena indenização que receberam, e o ponto mais importante que foi a criação de uma precedente em ação trabalhista de assédio sexual e, por conseguinte, normas de proteção ás mulheres.

            A partir disso, pode-se concluir que o fundamento da obra dá-se na análise do assédio sexual sofrido por longos tempos pelas mulheres, que não tinham respaldo normativo para proteger seus direitos.

Citação de material extratextual que fundamenta a obra: 

O assunto de assédio sexual no direito do trabalho é bastante relevante, no entanto a as normas reguladoras do direito trabalhista não prevêem este assunto, deixando-o para leis supervenientes, cabendo à jurisprudência trabalhista solucionar casos práticos, tornando-se a principal forma de tutela ao assédio sexual praticado na relação de emprego.

A doutrina escassa e específica na área penal deixa inúmeras dificuldades de interpretação, criando discussões em razão da ausência de um sistema jurídico trabalhista aperfeiçoado de proteção ao empregado assediado e de sanção ao superior hierárquico que o assedia. Encontra-se a dificuldade de sanear a conduta de assédio no trabalho, mas buscando a preservação da relação de emprego.

Mesmo nossa Constituição prever a igualdade entre homens e mulheres, a discriminação ainda ocorre nas relações de trabalho, dando-se através do assédio sexual, sendo uma expressão de controle e da superioridade dos homens sobre as mulheres, nas relações sociais e econômicas.

Com o advento da Lei nº 10.224 de 15 de maio de 2001, criou-se a figura de punição do assédio sexual, sendo que antes disso o que poderia ser utilizada era a convenção 111 da OIT que foi ratificada pelo Brasil.

A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 2º, determina que o empregador dirige a prestação pessoal de serviço, e assim sendo detém o poder de definir como serão desenvolvidas as atividades do empregado. Entretanto, esse poder não pode ser exercido de maneira absoluta, devendo haver respeito entre empregado e empregador, observando-se os princípios fundamentais.

Diante disso, o ideal é que se crie um dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho, dando suporte e proteção ao empregado assediado e ao mesmo tempo prevendo sanções para o empregador, superior hierárquico ou colega assediador.

Avaliação:

            A obra cinematográfica em estudo, mostra-se adequada ao público, observadas as restrições, pois relata esse problema, enfrentado por muitas trabalhadoras, de forma clara e objetiva, utilizando-se de cenas, imagens que causam repulsa e revolta a quem as está assistindo.

            A utilização de uma história verídica torna-a ainda mais impactante, fazendo com que nos emocionemos ao final, pela trágica história que muitas mulheres tiveram de passar para que se pudesse criar um precedente e consequentemente uma legislação protetora às trabalhadoras.

            Tal obra tem muita relevância e traz grande contribuição para os fins aos quais se destina, tendo em vista a reflexão que nos traz após lhe assistir.

            Pode-se perceber a importância que este caso teve para todos os ordenamentos jurídicos, mostrando a necessidade de criação de uma legislação que protegesse as trabalhadoras, tendo em vista as humilhações, desrespeitos sofridos por estas por longos anos, até que se tomasse uma medida.

            O caso em tela é um marco importantíssimo para o mundo do direito, haja vista que só a partir desse relato é que se começou a dar proteção aos direitos de que todas as mulheres devem dispor.

            Diante de todas essas considerações, outra contribuição trazida é a necessidade de se criar uma legislação trabalhista protetiva no tocante ao assédio sexual, para que se resolvam as demandas agora existentes.