Álcool e Trânsito - Tolerância Zero

                                                                                           Danilo Santana 

A Lei 11.705 e o Decreto 6.488 alteraram alguns dos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O resultado prático é que as penalidades ficaram mais severas e inibiram algumas possibilidades de justificativas dos infratores. Em síntese, as normas tornaram o resultado da fiscalização mais eficiente.

Os condutores de veículos que eventualmente estiverem dirigindo sob a influência de álcool, ou de qualquer substância psicoativa, poderão ser efetivamente penalizados, independentemente da comprovação técnico-científica obtida através de bafômetro ou etilômetro (aparelho de ar alveolar pulmonar).

O condutor que tiver ingerido qualquer quantia de bebida alcoólica, e vier a ser flagrado, estará sujeito a uma multa de mais ou menos R$ 1.000,00, e poderá, ainda, ter sua carteira de motorista apreendida e ficar sem permissão de dirigir por 12 meses.

Na verdade o que a norma  persegue é a conscientização do condutor com relação aos riscos da ingestão de qualquer quantidade de álcool antes de assumir o volante.

Milhares de pessoas tentam obter informações sobre a possibilidade de obter sucesso na alegação de inconstitucionalidade da norma, vez que aparenta ser excessivamente rigorosa. Outras tantas, entretanto, com o mesmo zelo, tentam buscar com os especialistas a certeza de que a norma é legítima, constitucional e que será definitivamente incorporada à cultura do cidadão brasileiro.

A norma surgiu em face de reclamos da sociedade, cansada de sepultar seus jovens e sofrida ao cuidar de milhares de vítimas, que carregaram seqüelas, graves,  por toda uma vida.

Alguns políticos já admitem que as normas são  excessivamente onerosas para os condutores e que devem ser atenuadas.

A partir destes conflitos de pensamentos, abstraindo por um minuto do tema que é a mistura de álcool com direção de veículos,  podemos meditar sobre alguns gestos cidadãos, poucos notados, mas que se tornam atitudes extraordinariamente importantes e definitivas para toda a sociedade.  

É certo que pouquíssimos cidadãos se lembram do nome do vereador, do deputado e do senador aos quais confiou o seu voto para legislar em seu nome. E isso é abominável.

É isso mesmo. Quando votamos, estamos nos associando à filosofia de vida dos nossos legisladores. Quando oferecemos um voto para um nome qualquer, do qual nada sabemos, apenas porque Pedro e José recomendaram, ou ainda porque nos simpatizamos com sua imagem televisiva, ou ainda com suas palavras firmes e bonitas no rádio, estamos cometendo um crime real contra nossos filhos e toda a nossa descendência.

O dever do cidadão implica em escolher certo, e com responsabilidade, todos os nossos representantes, tanto no legislativo como  no executivo.

Lamentavelmente hoje  temos um Congresso Nacional que possui apenas alguns homens notoriamente de bem. Na sua grande maioria não dá para confiar um centavo sequer. É certo e público; mais de um terço dos nossos legisladores respondem processos criminais e ou processos cíveis pela má gestão da coisa pública.

Claro, não será possível conseguir destes legisladores, associados e parceiros de bandidos que assaltam recursos sociais e desviam verbas necessárias à educação e saúde, nenhum projeto de lei digno da posteridade.   É que eles pensam muito curto; estão corrompidos pela vaidade, pela ganância e pela vida fácil.

No Poder Executivo a situação é ainda mais grave. Homens e mulheres que já galgaram cargos politicamente elevados, também se quedaram aos luxos imensuráveis e abraçaram a vida de corruptos como remédio para alimentar seu status.

Não raro, apesar de tudo, os políticos bandidos, com  palavras mansas, entremeadas às bravatas de arranco, destinadas especialmente aos idiotas e aos miseráveis que se vendem por um pedaço de pão da hora, ainda arrancam aplausos em pleno sol do meio dia. 

O eleitor que vota em bandido, ainda que não tenha consciência de seu gesto, é um bandido também. Com a sua irresponsabilidade e estupidez, lesa, por tabela, todos os demais cidadãos.

Mas, considerando que o tema ora em comento é outro, embora reflexo da nossa falta de cidadania, é necessário voltar à questão das normas que tornaram mais complicada a vida dos irresponsáveis.  

Pouco importa se o leitor é a favor ou contra o rigor da lei que pune o condutor que tenha ingerido álcool, mesmo que em pequena quantidade. Eu, pessoalmente, sou a favor, e acho que as penas são excessivamente brandas. O cidadão que perde o respeito para com os demais, e atenta contra a vida de inocentes, apenas embasado na expectativa do conforto de dirigir o próprio veículo, ainda que sem condições seguras para tanto, merece sofrer penalidades mais  efetivas e definitivas.

Uma vida não é algo que se possa trazer de volta. Não há indenização no mundo capaz de compensar a dor de uma família enlutada. E, por isso, penso que o gesto de irresponsabilidade deveria ser punido com penas de prisão longas, e multas especialmente elevadas.

O condutor de veículo que assume o risco de provocar a desgraça de pessoas outras, inocentes, e de seus familiares, não será  digno de merecer qualquer consideração enquanto estiver amargando meia dúzia de anos no lado de dentro das grades de uma cadeia, ainda mais às nossas custas.

Mas, o meu pensamento, e de milhares de outras pessoas, não será suficiente para mudar a inércia legislativa, assim tão tímida. É que   milhares de outras ainda pensam que o ideal é que possam usar e gozar de todos os prazeres e confortos possíveis. E as vítimas? Bem, as vítimas é que se danem.

Por outro lado, com tantos legisladores comprometidos com os profissionais do crime, é certo que não haverá sensibilidade política para oferecer sinais claros de que vivemos num mundo civilizado e que deveria prevalecer o interesse da sociedade e não o individual de meia dúzia de irresponsáveis.

Assim, até acredito que, muito em breve, poderá haver algumas alterações nas normas, e os irresponsáveis poderão voltar a beber, desmedida e irremediavelmente, depois dirigir, certos de que, tal qual ocorre com os altos escalões da política, a impunidade irá prevalecer.