AS PRISÕES: REFLETINDO ACERCA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Eder Luiz dos Santos Almeida[1]

 

Todos esperam que os criminosos sejam detidos, sejam presos, não importam as condições às quais são submetidos. Isso é, na verdade, o anseio social pela efetivação das leis, pela sua real aplicação. Todos querem ver punição àqueles que foram levados aos juízes e donos das leis. Este trabalho científico, dentro deste contexto, tem como grande objetivo refletir sobre as prisões.

Palavras-chave: Anseio Social; Prisões; Punição; Criminosos; efetividade.

 

2 DA FUNÇÃO DE PUNIR E DAS PRISÕES: sob o olhar de Foucault

(Foucault, 2008)

Com a prisão, a função de punir passa a ser da sociedade e, assim, ganha novos sentidos de civilização, humanidade e igualdade. Dessa forma, o encarceramento ganhou ares de consequência natural do progresso cultural, quando, na realidade, faz parte de uma aparelhagem para tornar os indivíduos dóceis e úteis. 

Isso deve chamar a atenção para o fato de que a prisão gerou um clima de obviedade. Reconhecemos sua periculosidade e até inutilidade, mas não conseguimos mais conceber outra alternativa em seu lugar.

Uma das justificativas para a obviedade da privação da liberdade como medida penal seria porque, numa sociedade em que a liberdade é um bem de todos, um sentimento universal e constante, sua perda teria o mesmo preço para todos. Também porque permite quantificar a pena, segundo a variável tempo, uma proporção que constitui, nas sociedades industriais, uma “obviedade” econômica, fazendo com que ela pareça como uma reparação. O caráter óbvio da prisão também estaria apoiado em seu papel de transformadora dos indivíduos.

Foucault enfatiza que a prisão, apesar das críticas ao longo dos séculos, mantém-se porque tem uma função social precisa, ela é o local privilegiado de realização do Panóptico e, ao mesmo tempo, vigilância e observação, segurança e saber, individualização e totalização, isolamento e transparência.

É o local de observação dos indivíduos punidos, nas palavras de Foucault um local de formação para um saber clínico sobre os condenados. Para exercer tal função, ela baseia-se em alguns princípios, como o isolamento que é a condição primeira da submissão total, o trabalho, que desenvolve a ordem e a regularidade do comportamento, a modulação da pena, que é a extensão que deve se ajustar à transformação útil do detento no decorrer de sua condenação e a independência carcerária, que é autonomia administrativa e soberania punitiva.

O aparelho penitenciário, portanto, cumpre o objetivo de ser aplicado a um objeto diferente do infrator condenado: o delinquente, caracterizado, não por seu ato, mas por sua vida, fazendo com que exista o “criminoso” antes do “crime”. A técnica penitenciária incide não sobre o que o criminoso fez, mas sobre a sua afinidade com o seu crime.

Daí o delinquente ser colocado como manifestação singular de um fenômeno global de criminalidade e distribuído em classes: os lógicos (de “moral iníqua”), os viciosos (indiferentes ou passivos) e os incapazes (levados ao crime por não conseguirem corresponder às demandas sociais). O crime, de virtualidade da condição humana, passa a ser característico de uma classe social.

Dessa forma, apresenta-se aqui a relação entre ilegalidade e delinquência. Para discorrer acerca desse tema, Foucault lança a seguinte provocação: o fracasso da prisão não faria parte do seu funcionamento?

O sistema carcerário junta, numa mesma figura, programas para corrigir a delinquência e mecanismos que a solidificam. A prisão, como se sabe e se espera, não se destina a suprimir as infrações, mas sim a distingui-las e utilizá-las. A transgressão da lei é uma tática geral de sujeição, a penalidade serve para gerir as ilegalidades, para riscar limites de tolerância, pressionar, excluir, neutralizar, tirar proveito.

Por que e como a prisão “fabrica” delinquentes quando deveria combater? Para alguns o autores, esse é um meio de controlar a delinquência, no sentido de organizar, classificar e adotar medidas de acordo com as formas mais perigosas e menos perigosas para a ordem social.

As formas menos perigosas mantêm as mais perigosas sob controle, pois aparentam aleatoriedade e, assim, evita-se uma constituição mais ampla. A delinquência é um meio de vigilância perpétua da população, um observatório político, que funciona conjugado com a prisão, pois esta facilita o controle.

Em um dos capítulos da obra de Foucault, que se desenvolve sob o título O Carcerário, firma como data em que se completa a formação do sistema carcerário o ano de 1840, data oficial da abertura de Mettray, uma colônia penitenciária francesa, reformatório sem muros para crianças e jovens do sexo masculino entre 6 e 21 anos.

A referida prisão funcionava como um misto de família, exército, oficina, escola e prisão. Portanto, os chefes e subchefes eram um pouco de tudo: “pais”, oficiais, professores, contramestres e juízes, enfim, técnicos do comportamento. Os gestores eram treinados na arte das relações de poder e, para exercer seus papéis, mesclavam-se aos detentos nos ambientes e no cotidiano da colônia.

O autor destaca o caso de Mettray porque a situa no extremo de um continuum carcerário, uma série de instituições bem além das fronteiras do direito penal. Uma rede carcerária sutil e graduada, com procedimentos difusos, que tomou o lugar do encarceramento arbitrário e mal integrado da era clássica.

Uma gradação lenta, contínua e, pertinentemente, imperceptível. Michel Foucault, ao explorar a temática das relações de poder – constitutivas da organização social - e os mecanismos de controle que as tornam possíveis, fez de Vigiar e Punir uma obra indicadora de múltiplos caminhos que levam a sentidos em diversas áreas do saber, como o Direito, a Sociologia, a História, a Economia e a Análise do Discurso.

Uma observação importante é a de que, ao se debruçar sobre a produção de saberes acerca dos sistemas coercitivos e tomar, como foco de análise, a riqueza documental em si mesma, não apenas como meio para coletar informações, o autor lança as bases da Análise do Discurso como método de análise do conhecimento.

Os dizeres que circulam numa sociedade são atravessados pelas relações de poder e estas, por sua vez, são constitutivas da sociedade, efeito e instrumento ao mesmo tempo. Os discursos veiculam esses conflitos e convergências de forças e também são eles mesmos seus elementos básicos.

Consoante Beccaria (1994, p. 11):

O ponto mais alto dessas reflexões está na afirmação de que o poder não é centralizado, mas sim que há uma rede múltipla de elementos, de diferentes naturezas e níveis – limites, espaços, instituições, regras, discursos – distribuídos estrategicamente e mascarados por uma obviedade tomada como natural. Certamente, a toda a discussão aqui travada representa um valioso legado pela diversidade e complexidade das questões que suscita.

                   O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, e isso vem à tona no instante em que acontecem inúmeras rebeliões e greves dentro das prisões e das cadeias, com vários inocentes mortos, dentre eles policiais e parentes que estão em visita. Este texto mostrou que o direito deve legitimar as prisões, e deve, também, fazer valer a pretendida harmonia social.

 

 

 

BECCAIA, J. B. Dos delitos e das penas. São Paulo: Martin Claret, 2004.

 

 

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história da violência das prisões. Petrópolis,RJ: Vozes, 2008.

 

 

GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. 6. ed. rev. e ampliada. São Paulo: Malheiros, 2005.

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