ADOLESCENTE: educação, qualificação e formação profissional

Devido à necessidade de sobrevivência, ensina Santos (2010, p. 15)[1], que o adolescente procura trabalho para, com seus rendimentos, ajudar no provimento de sua família.

A qualificação e a formação profissional do adolescente surgem então para proporcionar uma melhor rentabilidade a essas famílias, por isso, o trabalho precoce não pode prejudicar a formação do adolescente, porque, se o fizer, o rendimento escolar insatisfatório acarretará numa qualificação profissional deficitária.

Conforme Melo (2009, p. 64 e 65)[2]:

Ao refletirmos sobre a qualificação, de imediato nos aparecem questões relacionadas à formação profissional, educação, políticas públicas, salários, classes sociais, ou seja, questões relacionadas à formação cognitiva e prática do trabalhador. Esses aspectos têm estreita correlação com as condições culturais, históricas, sociais, econômicas e políticas da sociedade na qual a análise está inserida, assumindo diversas conformações, consoante ao recorte histórico que se traz à lume.

[...]

A qualificação profissional pode ser definida como a relação social construída pela interação dos agentes sociais do trabalho em torno da propriedade, significado e uso do conhecimento construído no trabalho e pelo trabalho.

[...]

A qualificação está intrinsecamente ligada ao trabalho, sendo fator de ingresso, permanência ou, ainda, retirada do processo produtivo e do mercado de trabalho, visando à preparação do trabalhador, reduzindo o desemprego, incluindo no mercado de trabalho contingentes cada vez maiores de trabalhadores.

            Segundo a Recomendação n. 87 da OIT[3]:

[...] la expresión orientación profesional significa la ayuda prestada a un individuo para resolver los problemas referentes a la elección de uma profesión y al progreso profesional, habida cuenta de las características del interesado y de la relación entre éstas y las posibilidades del mercado del empleo.

2. La orientación profesional se basa en la elección libre y voluntaria del individuo; su principal objetivo consiste en proporcionar a éste todas las oportunidades posibles para desarrollar su personalidad y permitirle obtener de su trabajo plena satisfacción, habida cuenta del mejor uso de los recursos nacionales de mano de obra[4].

Assim, a qualificação e a formação profissional estão diretamente ligadas à educação.

A educação, conforme dita o caput do artigo 1º da Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB):

abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

A Constituição Federal, em seus artigos 205[5] e 227, dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, deverá ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e, que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Para Melo (2009, p. 68): “A educação para o trabalho figura como princípio estabelecido tanto em sede constitucional como em sede legal elevando a profissionalização e a qualificação como premissas do modelo brasileiro de educação”.

Ainda, segundo o mesmo jurista (2009, p. 70):

Apesar de o direito de profissionalização ter sede constitucional, apresenta-se como um desafio ao processo produtivo moderno em razão do baixo grau de instrução dos trabalhadores e a falta de incentivos efetivos por parte da família, da sociedade e do Estado.

            Por isso, a qualificação para o trabalho, como uma das finalidades da educação escolar, deve preparar o educando para ingressar no mercado de trabalho, fornecendo meios de crescimento, com o desenvolvimento de uma compreensão crítica em relação ao mercado de trabalho, através da promoção do ensino e treinamento de determinadas profissões pela instituição escolar (NASCIMENTO, G., 2009, p. 59 e 60)[6].