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 Sala dos Doutrinadores - Artigos Jurídicos
Autoria:

Fernando Ribeiro
Sou Engenheiro, professor universitário, perito judicial, graduado em Direito e Engenharia Civil, atuando como operador jurídico há anos na elaboração de laudos técnicos para fins judiciais e extra judiciais, junto a magistrados e advogados. www.peritofernando.com.br.

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Monografias Responsabilidade Civil

GARAGENS EM CONDOMÍNIOS.

AS GARAGENS EM CONDOMÍNIOS E SUAS PROBLEMÁTICAS.

Texto enviado ao JurisWay em 23/01/2010.

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Material publicado em jornal de Florianópolis (SC)
 
 
GARAGENS
 
 
 
                                   A garagem é praticamente a última etapa a ser pensada num empreendimento, por isso acontecem inúmeros problemas. Entrada estreita, espaço apertados, rampas inclinadas que dificultam a visão, número insuficiente de vagas são problemas muito comuns nos edifícios. Como conseqüência: erros estruturais e desconforto aos usuários.
 
                                   É de importância, de forma preventiva, apresentar sugestões aos clientes antes da execução, esclarecendo sobre a importância de uma garagem planejada, versátil e segura, desmistificando a idéia que garagem é um “mal necessário”.
 
                                   Especialistas em uso de espaço conseguem prever possíveis entraves e indicam soluções para cada caso. Podemos citar alguns exemplos: pilares cilíndricos, ao invés de quadrados ou retangulares; as rampas, o cuidado deve ser com a geometria, sem curvas muito fechadas, e com largura de sete metros, espaço ideal para passagem de dois carros, podem diminuir o número de sinistros. Seria importante ressaltar que as vagas devem ter 2,40 x 5,00 metros para o usuário abrir a porta e não bater no carro ao lado.
 
                                   Um bom planejamento também reflete num ganho de vagas. O nosso grande desafio é fazer com que o estacionamento acomode o maior número de vagas possíveis, considerando-se padrões confortáveis de acomodação dos veículos. Uma garagem mal planejada acarreta prejuízos e sinistros.
 
                                   Ressalta-se, também, que o projeto da garagem ofereça um bom fluxo viário, que consiste na circulação de carros dentro do local. Nesse intuito é feita uma análise estatística sobre o fluxo de automóveis nos horários de pico. A partir desse estudo, são colocados cruzamentos em pontos estratégicos e criadas saídas alternativas para evitar congestionamentos, tendo em vista também os reflexos nas vias de acesso à garagem.
 
                                   Não apenas nos aspectos físicos se limita nossas preocupações, uma garagem mal planejada pode trazer riscos a saúde se o espaço não contar com um sistema de exaustão e ventilação, responsável pela renovação e circulação do ar, principalmente em subterrâneos.
 
                                   Em termos estruturais, uma garagem é calculada para cargas até 600Kgf/m², de modo que se deve ficar atento a cargas colocadas sobre a laje do estacionamento, dessa forma evitando-se problemas de patologias nas estruturas.
 
                                   O ideal seria planejar-se junto com a construtora no início da obra. Dessa forma estaríamos minimizando riscos de forma geral.
        
 
1º Quais são as maiores deficiências e carências quando se fala em estrutura em garagens?
 R. Espaços, acessibilidade, rampas mal dimensionadas, vagas fora de padrões podem acarretar sinistros e prejuízos.
 
2º Qual a solução para pilastras e ralos por vezes mal distribuídos dentro do âmbito garagem?
 R. Pilares devem ter formatos cilíndricos, ao invés de quadrados ou retangulares, minimizado assim acidentes. Quanto ao escoamento de águas, os ralos são dimensionados de acordo com a vazão e colocados de forma convenientemente, respeitando rigorosamente projeto, e sendo vistoriado pelo engenheiro na etapa de execução.
 
3º Devido ao aumento dos veículos, características tecnológicas, os edifícios antigos sofrem constantemente problemas quando se fala em adaptação ao espaço. Qual sua opinião?
 R. Infelizmente os edifícios antigos foram dimensionados com espaço reduzido, e para um número até inferior as unidades condominiais existentes, devido a concepção da época. Hoje em dia, vaga de estacionamento é fundamental na compra de um imóvel. Por esse motivo, as construtoras preocupam-se mais com a quantidade e espaços das vagas.
 
4º Qual a obrigação da construtora frente à degeneração da garagem? Existe um tempo para que as construtoras tutelem os empreendimentos? E depois deste período, a que cargo isso compreende ao síndico?
 R. Sim, da mesma forma que a construtora dá garantia à obra, a garagem como parte integrante tem o mesmo tratamento. Após o prazo de cinco anos finalizam-se os possíveis problemas e estes correm por conta do condomínio. Portanto para minimização destes, é de suma importância, acompanhamento por engenheiro, de uma inspeção predial não apenas no tocante as garagens, mas no aspecto geral da edificação quanto a prováveis patologias da construção, decorrente do fato da idade da execução da obra.
 
 
5º Nessa época do ano, em que as chuvas são comuns, aparecem manchas, bolor e umidade em garagens de prédios, subsolos e áreas comuns de condomínios. Isso pode, inclusive, comprometer a estrutura predial a ponto de colocar em risco a segurança dos moradores?
 R. Muito comum essa ocorrência, por tratar-se de uma área com pouca ventilação, iluminação, e também, com infiltração podendo as armaduras dentro das estruturas de concreto serem prejudicadas, oxidação e carbonatação, acarretando problemas até de estabilidade, sendo necessário, pela dimensão, uma intervenção de empresa em recuperação estrutural. Deve-se alertar ao síndico e demais condôminos da importância de uma inspeção predial regular, por engenheiros habilitados, para evitar problemas maiores e conseqüentes prejuízos ao patrimônio.
 
6º Do Código Civil - Art. 18. A construção de edificações de uso privado multifamiliar e a construção, ampliação ou reforma de edificações de uso coletivo devem atender aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Isso acontece nas edificações que conheces ou acompanha?
 R. Posso dizer mais recentemente, que as construtoras, junto com os órgãos fiscalizadores e o cliente, cada vez mais participativo e exigente, estes inconvenientes, em geral, estão sendo minimizados.
 
7º Quais são as alternativas que podem ser adotadas pelo síndico quando este observa rachaduras e problemas na estrutura da garagem?
R. É de grande importância conscientizar o síndico e demais moradores e proprietários das realizações de inspeções regulares, diria a cada dois anos, por engenheiro habilitado, que fará um diagnóstico geral das atuais condições da edificação quanto aos aspectos de segurança, patologias, enfim um “check up” completo da edificação. 
                                    
 
  
PROF. FERNANDO RIBEIRO, MSc., ENG.,
 
AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA
 
Cel. (48) 9161-6564
Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Fernando Ribeiro).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

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