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O Dr. Celso Gioia tira a dúvida sobre o que é o Decreto 8.243/14. Confira.
Texto enviado ao JurisWay em 06/08/2014.
Nós últimos dias, ouve-se falar muito neste decreto, sendo que muitas entidades e pessoas sérias o tem apontado como uma ameaça.
Trata-se de um decreto (que é usado apenas para detalhar e regular leis mais importantes) que pretende criar conselhos populares, os quais teriam papel importante na política do país. Tais conselhos foram criados na Venezuela e em Cuba e assemelham-se aos “sovietes” (são colegiados, ou corpos deliberativos, constituídos de operários ou membros da classe trabalhadora que regulam e organizam a produção material de um determinado território, ou mesmo indústria. Este termo é comumente usado para descrever trabalhadores governando a si mesmos, sem patrões, em regime de autogestão), implantados por Lênin, na Revolução Russa, em 1917.
O Congresso, que perderá poder com esta iniciativa, promete anular o Decreto 8.243 quando voltar à atividade, isto é, no mês de agosto.
Se quiser conhecer mais sobre o assunto, a Gioia sugere que se sejam lidas matérias de juristas como Ives Gandra da Silva Martins, Carlos Ari Sundfeld, Miguel Reale Jr., Gilmar Mendes e Carlos Velloso.
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