JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Sala dos Doutrinadores - Estudos & Pesquisas
Autoria:

Francisco Carlos Desideri
Contabilista, inscrito no CRCSP. Programador Delphi. Especialista em Cálculos Judiciais. Escritor.

envie um e-mail para este autor
Monografias Direito Previdenciário

SISTEMÁTICA DE EVOLUÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS - Parte 1

O presente artigo busca esclarecer, para aqueles que estão iniciando nesta área, a sistemática de evolução do salário-de-benefício, iniciando pela época anterior à CF/88 até nossos dias.

Texto enviado ao JurisWay em 13/05/2013.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

SISTEMÁTICA DE EVOLUÇÃO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO NOS CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS

 

Francisco Carlos Desideri

Contabilista - escritor dos livros: Manual dos Cálculos Previdenciários e Coletânea de Citações Jurídicas na Bíblia.

Email: francisco@portojuridico.com.br

site: www.portojuridico.com.br

 

1. EVOLUÇÃO DO BENEFÍCIO NO TEMPO

 

Problema comum ao se realizar um cálculo de revisão previdenciário é evoluir o salário-de-benefício até nossos dias, quanto mais antigo o cálculo, mais dificuldades encontramos. O presente artigo busca esclarecer, para aqueles que estão iniciando nesta área, a sistemática de evolução do salário-de-benefício, iniciando pela época anterior à CF/88 até nossos dias. Sabendo da complexidade do tema quero esclarecer que este trabalho não têm a pretensão de esgotar o assunto. Espero sinceramente que o artigo sirva para instrução dos leitores, os quais poderão, se assim desejarem, me contatar através de meu correio eletrônico, para tecerem observações ou dirimir dúvidas.

 

1.1 Período anterior à CF/88

 

Para sermos práticos em nossa digressão tenhamos em mente que não importa realmente qual índice de reajuste era aplicado ao salário-de-benefício em época anterior à CF/88, isto é se desejamos apenas realizar uma evolução deste salário até nossos dias, pois segundo aADCT Art. 58: "Os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão", ou seja, os benefícios seriam atualizados na mesma proporção dos Salários Mínimos da época de sua concessão. Este período é chamado de "Equivalência Salarial", as prestações mensais dos benefícios atualizadas de acordo com este artigo seriam devidas e pagas a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição, ou seja em 05/04/1989. Vamos examinar um exemplo:

 

- Benefício com valor de Cr$ 826.320,00 em Outubro de 1984 (data de concessão);

 

- O salário mínimo nesta mesma data tinha o valor de Cr$ 97.176,00;

 

- Nº SM = Valor do Benefício ÷ SM;

 

- Nº SM = Cr$ 826.320,00 ÷ Cr$ 97.176,00;

 

- Nº SM (número de salários-mínimos) = 8,50

 

Obedecendo-se a esse critério de atualização a partir de 05/04/1989, os benefícios seriam pagos na mesma proporção dos Salários Mínimos. Esta atualização se dava da seguinte forma:

 

Salário mínimo em 04/1989 NCz$ 63,90:

63,90 x 8,50 = NCz$ 543,15

Valor do benefício em 04/1989 = NCz$ 543,15

 

O período da equivalência salarial durou até setembro de 1991, mês em que o salário mínimo obteve o valor de Cr$ 42.000,00. Seguindo o exemplo acima o salário-de-benefício que era de Cr$ 826.320,00 em 10/1984 passa a ter o valor de Cr$ 357.000,00 em 09/1991:

 

Cr$ 42.000,00 x 8,50 = Cr$ 357.000,00

 

Resumindo, não há dificuldade na evolução de benefícios anteriores à CF/88, pois resta apenas dividir o valor do benefício, na época da concessão, pelo valor do salário mínimo obtendo assim um coeficiente, que ao final do período da equivalência salarial será multiplicado por 42.000,00, valor do salário mínimo em 09/1991.

Resta dizer que este procedimento é aplicado exclusivamente para benefícios mantidos à época da promulgação da CF/88, excluindo-se portanto qualquer benefício posterior a 5 de outubro de 1988.

 

1.2 Período de 05/10/1988 a 05/04/1991

Com o advento da Constituição Federal de 1988 determinou-se que os benefícios fossem calculados sobre a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês, conforme dispusesse o Plano de Custeio e de Benefícios. O Plano de Custeio e de Benefícios só veio a existência com as Leis nº 8.212 e 8.213 de 24/07/1991, no período que antecedeu a estas leis, a Previdência Social calculou os benefícios com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, mas corrigiu monetariamente apenas os 24 mais antigos. Como nesse período a inflação foi muito alta, os benefícios ficaram defasados.

Para corrigir isto, o Art. 144 da Lei nº 8.213/1991 determinou que:

Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.

Parágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.”

O período compreendido entre 05/10/1988 e 05/04/1991 é o denominado Buraco Negro. Todos os benefícios concedidos entre estas datas podem ser revisados pelo artigo 144 da Lei nº 8.213/1991.

A diferença deve ser calculada a partir da competência 06/1992, não sendo devido o pagamento de quaisquer diferenças anteriores a esta data. A RMI será atualizada desde o DER (data de entrada do requerimento) até a competência de 06/1992.

A Portaria MTPS nº 3.004, de 02 de janeiro de 1992 - dou de 06/01/1992, ditou as regras para a revisão:

"Art. 1º O reajustamento de todos os 36 (trinta e seis) último salários-de-contribuição utilizados na apuração do salário-de-benefício, para fins de cálculo de aposentadoria por idade, tempo de serviço, especial e invalidez, do abono de permanência em serviço e do auxílio-doença, a partir de 05 de outubro de 1988, será feito mediante a aplicação, mês a mês, dos fatores de atualização constantes das tabelas anexas, de acordo com suas datas de início.

Art. 2º Quando o período básico de cálculo for superior a 36 (trinta e seis) meses, em face do recuo permitido pelo art. 30 do Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, os salários-de-contribuição contidos entre o 37º e 48º meses serão corrigidos pelos seus respectivos fatores.

§ 1º No caso de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial e do abono de permanência em serviço, contando o segurado com menos de 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição no período básico de cálculo, o salário-de-benefício corresponderá a 1/24 (um vinte e quatro avos) dos salários-de-contribuição apurados.

§ 2º Nos casos de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, contando o segurado com menos de 36 (trinta e seis) contribuições no período básico de cálculo o salário-de-benefício corresponderá à soma dos salários-de-contribuição dividida pelo seu número apurado."

Exemplo

Neste Exemplo consideraremos primeiro um cálculo realizado sem a aplicação da regra do artigo 144 da Lei de Benefícios e após com a aplicação.

O PBC corresponde as datas dos salários-de-benefícios entre maio de 1987 e abril de 1990, vejamos:

Sem a aplicação da regra do art. 144 da Lei nº 8.213/1991:



Data

Salário de Contribuição

Índice

Salário corrigido

1

05/1987

5.500,00

2,96447947

16.304,64

2

06/1987

7.000,00

2,40152144

16.810,65

3

07/1987

7.000,00

2,03482893

14.243,80

4

08/1987

7.000,00

1,97459277

13.822,15

5

09/1987

7.500,00

1,85651735

13.923,88

6

10/1987

8.000,00

1,75671822

14.053,75

7

11/1987

8.500,00

1,60901107

13.676,59

8

12/1987

8.500,00

1,42592488

12.120,36

9

01/1988

11.000,00

1,24927874

13.742,07

10

02/1988

13.000,00

1,07224220

13.939,15

11

03/1988

16.000,00

0,90897888

14.543,66

12

04/1988

16.500,00

0,78353432

12.928,32

13

05/1988

22.000,00

0,65688731

14.451,52

14

06/1988

24.500,00

0,55772441

13.664,25

15

07/1988

30.500,00

0,46659771

14.231,23

16

08/1988

38.000,00

0,37616746

14.294,36

17

09/1988

44.500,00

0,31175826

13.873,24

18

10/1988

52.500,00

0,25139798

13.198,39

19

11/1988

76.000,00

0,19756233

15.014,74

20

12/1988

77.000,00

0,15416491

11.870,70

21

01/1989

225,00

120,03807654

27.008,57

22

02/1989

275,00

88,60206856

24.365,57

23

03/1989

275,00

76,15132808

20.941,62

24

04/1989

275,00

71,90871224

19.774,90

25

05/1989

350,00

1

350,00

26

06/1989

350,00

1

350,00

27

07/1989

750,00

1

750,00

28

08/1989

970,00

1

970,00

29

09/1989

1.250,00

1

1.250,00

30

10/1989

1.670,00

1

1.670,00

31

11/1989

2.340,00

1

2.340,00

32

12/1989

3.300,00

1

3.300,00

33

01/1990

5.080,00

1

5.080,00

34

02/1990

14.500,00

1

14.500,00

35

03/1990

14.500,00

1

14.500,00

36

04/1990

14.500,00

1

14.500,00

 

Soma

 

 

432.358,11

 

SB

 

432.358,11 : 36

12.009,95

 

Maior teto

 

27.374,76

 

 

Menor teto

 

13.687,38

 

 

Parcela Básica RMI:

 

12.009,95 x 1

12.009,95

 

RMI:

 

 

12.009,95



Com a aplicação da regra do art. 144 da Lei nº 8.213/1991 e com aplicação da tabela constante na Portaria MTPS nº 3.004, de 02 de janeiro de 1992:



Data

Salário de Contribuição

Índice

Salário corrigido

1

05/1987

5.500,00

3,52426424

19.383,45

2

06/1987

7.000,00

2,86199706

20.033,98

3

07/1987

7.000,00

2,35943772

16.516,06

4

08/1987

7.000,00

2,14630898

15.024,16

5

09/1987

7.500,00

2,04235272

15.317,65

6

10/1987

8.000,00

1,90606906

15.248,55

7

11/1987

8.500,00

1,71903773

14.611,82

8

12/1987

8.500,00

1,49572617

12.713,67

9

01/1988

11.000,00

1,31238566

14.436,24

10

02/1988

13.000,00

1,10312335

14.340,60

11

03/1988

16.000,00

0,95252862

15.240,46

12

04/1988

16.500,00

0,80661244

13.309,11

13

05/1988

22.000,00

0,68166347

14.996,60

14

06/1988

24.500,00

0,57650837

14.124,46

15

07/1988

30.500,00

0,47146578

14.379,71

16

08/1988

38.000,00

0,38324318

14.563,24

17

09/1988

44.500,00

0,31770138

14.137,71

18

10/1988

52.500,00

0,25029653

13.140,57

19

11/1988

76.000,00

0,19756613

15.015,03

20

12/1988

77.000,00

0,15416787

11.870,93

21

01/1989

225,00

120,04139493

27.009,31

22

02/1989

275,00

88,60393707

24.366,08

23

03/1989

275,00

76,15211758

20.941,83

24

04/1989

275,00

71,90883109

19.774,93

25

05/1989

350,00

66,54525735

23.290,84

26

06/1989

350,00

57,03708657

19.962,98

27

07/1989

750,00

44,07806612

33.058,55

28

08/1989

970,00

34,59816191

33.560,22

29

09/1989

1.250,00

25,97856220

32.473,20

30

10/1989

1.670,00

19,05286096

31.818,28

31

11/1989

2.340,00

13,73078554

32.130,04

32

12/1989

3.300,00

9,24818925

30.519,02

33

01/1990

5.080,00

6,11329205

31.055,52

34

02/1990

14.500,00

3,63475233

52.703,91

35

03/1990

14.500,00

2,08905816

30.291,34

36

04/1990

14.500,00

1,14670002

16.627,15

 

Soma

 

 

757.987,20

 

SB

 

757.987,20 : 36

21.055,20

 

Coeficiente:

 

21.055,20 x 1

21.055,20

 

RMI

 

01/05/1990

21.055,20



Notamos claramente o ganho obtido de uma RMI de Cr$ 12.009,95 sem a aplicação da regra do art. 144 da Lei nº 8.213/1991 e da tabela constante na Portaria MTPS nº 3.004, de 02 de janeiro de 1992, para Cr$ 21.055,20 com a aplicação.

A renda mensal recalculada, no período do chamado "buraco negro", deveria ser atualizada, a regra de atualização veio com a edição da Portaria MPS nº 164, de 10 de junho de 1992 - DOU de 12/06/1992, a qual em seu art. 1º prevê:

Art. 1º Os benefícios de prestação continuada da Previdência Social concedidos a partir de 06 de outubro de 1988 até 04 de abril de 1991, que tiveram suas rendas mensais iniciais recalculadas de acordo com o artigo 5º da Portaria/MTPS nº 3.003, de 02 de janeiro de 1992, deverão ser atualizados na competência junho de 1992, de acordo com as respectivas datas de início, mediante aplicação dos percentuais constantes do anexo desta Portaria.

ANEXO I

TABELA DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM

BASE NO INPC, A PARTIR DE 06 DE OUTUBRO DE 1988.

 

DATA DO MÊS DE REAJUSTE

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO

PERCENTUAL .(%)

NOVEMBRO/88

OUTUBRO/88

26,6899

DEZEMBRO/88

NOVEMBRO/88

28,1500

JANEIRO/89

DEZEMBRO/88

28,4301

FEVEREIRO/89

JANEIRO/89

35,4799

 

MAIO/89 

FEVEREIRO/89

MARÇO/89

ABRIL/89

33,1458

14,4355

8,0600

JUNHO/89

MAIO/89

16,6700

JULHO/89

JUNHO/89

29,4000

AGOSTO/89

JULHO/89

27,4000

SETEMBRO/89

AGOSTO/89

33,1800

OUTUBRO/89

SETEMBRO/89

36,3500

NOVEMBRO/89

OUTUBRO/89

38,7600

DEZEMBRO/89

NOVEMBRO/89

48,4700

JANEIRO/90

DEZEMBRO/89

51,2800

FEVEREIRO/90

JANEIRO/90

68,1900

MARÇO/90

FEVEREIRO/90

73,9900

 

JUNHO/90

MARÇO/90

ABRIL/90

MAIO/90

124,1768

23,0524

7,3100

JULHO/90

JUNHO/90

11,6400

AGOSTO/90

JULHO/90

12,6200

SETEMBRO/90

AGOSTO/90

12,1800

OUTUBRO/90

SETEMBRO/90

14,2600

NOVEMBRO/90

OUTUBRO/90

14,4300

DEZEMBRO/90

NOVEMBRO/90

16,9200

JANEIRO/91

DEZEMBRO/90

19,1400

FEVEREIRO/91

JANEIRO/91

20,9500

MARÇO/91

FEVEREIRO/91

20,1984

 

 

SETEMBRO/91

MARÇO/91

ABRIL/91

MAIO/91

JUNHO/91

JULHO/91

AGOSTO/91

79,9558

60,9769

53,2988

43,6998

29,6560

15,6178

 

 

JANEIRO/92

SETEMBRO/91

OUTUBRO/91

NOVEMBRO/91

DEZEMBRO/91

119,8234

90,1258

57,0249

24,1500

 

 

MAIO/92

JANEIRO/92

FEVEREIRO/92

MARÇO/92

ABRIL/92

130,3616

82,9428

46,9656

20,8400

O anexo I possui percentuais baseados no INPC, um benefício iniciado em outubro de 1988, após a devida revisão de sua RMI, deveria ter um reajuste de 26,6899% a ser aplicado em novembro de 1988, neste caso um reajuste integral; porém se iniciado em março de 1989, haveria de ter um reajuste proporcional de 14,4355%, em maio de 1989.



1.3 Período de 05/04/1991 a 31/12/1993

Este período é conhecido como "Buraco Verde", neste período o beneficiário que contribuiu para previdência pelo valor superior ao teto, pelo valor do teto, ou bem próximo a este, se viu prejudicado pela sistemática de reajuste do teto dos benefícios que não acompanhavam a inflação. Em outras palavras ao realizar um cálculo, para estabelecer a Renda Mensal Inicial, o valor do salário de benefício poderia resultar maior que o teto.

Teto é um limitador do benefício; o salário-de-benefício, num cálculo para apurar o seu valor, pode por vezes ultrapassar este teto ou limitador. Assim, num exemplo hipotético, se um contribuinte da previdência após realizar o cálculo para sua aposentadoria, em 05/1991, e obteve um salário-de-benefício de Cr$ 145.000,00, este benefício ficaria limitado a Cr$ 127.120,80, teto deste mês e ano. A diferença entre o salário não limitado e o limitado ( Cr$ 145.000,00 - Cr$ 127.120,80 = Cr$ 17.879,20) se perderia. Em porcentagem a perda seria de 14% do salário ao qual o contribuinte teria direito, caso o salário não ficasse limitado ao teto (Cr$ 145.000,00 ÷ Cr$ 127.120,80 = 1,1406 = 14,06%).

Nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.870/94, os benefícios concedidos no interregno de 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e cuja renda mensal tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários de contribuição em razão da aplicação do teto previdenciário (artigo 29, § 2º, da Lei n. 8.213/91), deverão ter sua renda mensal revista a partir de abril de 1994, aplicando-se sobre a mesma a diferença percentual então verificada:

Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.

Parágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.

Para a aplicação do referido dispositivo, portanto, basta que o beneficiário comprove que o benefício tem sua DIB (data de início do benefício) fixada no interregno previsto em lei e de que houve limitação do valor do salário-de-benefício em razão do teto então vigente. Usando o exemplo anterior vamos evoluir o benefício limitado ao teto (Cr$ 127.120,80) até abril de 1994, usando os índices oficiais:



Data

Fator

Renda Mensal

 

05/1991

 

127.120,80

 

06/1991

1

127.120,80

 

07/1991

1

127.120,80

 

08/1991

1

127.120,80

 

09/1991

1,82750000

232.313,26

índice proporcional

10/1991

1

232.313,26

 

11/1991

1

232.313,26

 

12/1991

1

232.313,26

 

01/1992

2,1982342

510.678,95

 

02/1992

1

510.678,95

 

03/1992

1

510.678,95

 

04/1992

1

510.678,95

 

05/1992

2,3036160

1.176.408,20

 

06/1992

1

1.176.408,20

 

07/1992

1

1.176.408,20

 

08/1992

1

1.176.408,20

 

09/1992

2,24790000

2.644.447,99

 

10/1992

1

2.644.447,99

 

11/1992

1

2.644.447,99

 

12/1992

1

2.644.447,99

 

01/1993

2,41210000

6.378.673,00

 

02/1993

1

6.378.673,00

 

03/1993

1,366700000

8.717.732,39

 

04/1993

1

8.717.732,39

 

05/1993

1,91700000

16.711.892,99

 

06/1993

1

16.711.892,99

 

07/1993

1,40460000

23.473.524,89

 

08/1993

1,19260000

27.994,53

 

09/1993

1,70730000

47.795,06

 

10/1993

1,25170000

59.825,08

 

11/1993

1,24920000

74.733,49

 

12/1993

1,24890000

93.334,66

 

01/1994

1,75280000

163.596,99

 

02/1994

1,30250000

213.085,08

 

03/1994

1

322,37

÷ 661,0052

04/1994

1

322,37

 



Em abril de 1994 o beneficiário receberia R$ 322,37, este valor estaria na época abaixo do teto, que era de 582,86. Aplicando o dispositivo do artigo 26 da Lei n. 8.870/94, obtemos:

R$ 322,37 x 1,1406* = R$ 367,70 (nova renda, o teto em 04/1994 era de R$ 582,86)

*1,1406 é conhecido como "coeficiente de teto", este método de cálculo é o usado pelo INSS em cálculos de benefício e revisão. Sendo que, relembrando: Cr$ 145.000,00 ÷ Cr$ 127.120,80 = 1,1406 em 05/1991

O mesmo valor seria obtido em 04/1994 caso evoluíssemos o salário-de-benefício sem a limitação ao teto:



Data

Fator

Renda Mensal

 

05/1991

 

145.000,00

 

06/1991

1

145.000,00

 

07/1991

1

145.000,00

 

08/1991

1

145.000,00

 

09/1991

1,82750000

264.987,50

índice proporcional

10/1991

1

264.987,50

 

11/1991

1

264.987,50

 

12/1991

1

264.987,50

 

01/1992

2,1982342

582.504,59

 

02/1992

1

582.504,59

 

03/1992

1

582.504,59

 

04/1992

1

582.504,59

 

05/1992

2,3036160

1.341.866,89

 

06/1992

1

1.341.866,89

 

07/1992

1

1.341.866,89

 

08/1992

1

1.341.866,89

 

09/1992

2,24790000

3.016.382,58

 

10/1992

1

3.016.382,58

 

11/1992

1

3.016.382,58

 

12/1992

1

3.016.382,58

 

01/1993

2,41210000

7.275.816,42

 

02/1993

1

7.275.816,42

 

03/1993

1,366700000

9.943.858,30

 

04/1993

1

9.943.858,30

 

05/1993

1,91700000

19.062.376,36

 

06/1993

1

19.062.376,36

 

07/1993

1,40460000

26.775.013,84

 

08/1993

1,19260000

31.931,88

 

09/1993

1,70730000

54.517,30

 

10/1993

1,25170000

68.239,30

 

11/1993

1,24920000

85.244,53

 

12/1993

1,24890000

106.461,89

 

01/1994

1,75280000

186.606,40

 

02/1994

1,30250000

243.054,84

 

03/1994

1

367,70

÷ 661,0052

04/1994

1

367,70

 



Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Francisco Carlos Desideri).
2 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, idéias e conceitos de seus autores.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Comentários e Opiniões

1) Daniel (03/08/2016 às 15:36:43) IP: 177.42.235.106
Muito bom o artigo, com abordagens precisas e esclarecedoras, em que pese a complexidade dos cálculos, mas não poderia ser diferente, diante também da complexidade do assunto.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 

Institucional

O que é JurisWay
Por que JurisWay?
Nossos Colaboradores
Profissionais Classificados
Responsabilidade Social no Brasil



Publicidade

Anuncie Conosco



Entre em Contato

Dúvidas, Críticas e Sugestões



Seções

Cursos Online Gratuitos
Vídeos Selecionados
Provas da OAB
Provas de Concursos
Provas do ENEM
Dicas para Provas e Concursos
Modelos de Documentos
Modelos Comentados
Perguntas e Respostas
Sala dos Doutrinadores
Artigos de Motivação
Notícias dos Tribunais
Notícias de Concursos
JurisClipping
Eu Legislador
Eu Juiz
É Bom Saber
Vocabulário Jurídico
Sala de Imprensa
Defesa do Consumidor
Reflexos Jurídicos
Tribunais
Legislação
Jurisprudência
Sentenças
Súmulas
Direito em Quadrinhos
Indicação de Filmes
Curiosidades da Internet
Documentos Históricos
Fórum
English JurisWay



Áreas Jurídicas

Introdução ao Estudo do Direito
Direito Civil
Direito Penal
Direito Empresarial
Direito de Família
Direito Individual do Trabalho
Direito Coletivo do Trabalho
Direito Processual Civil
Direito Processual do Trabalho
Condomínio
Direito Administrativo
Direito Ambiental
Direito do Consumidor
Direito Imobiliário
Direito Previdenciário
Direito Tributário
Locação
Propriedade Intelectual
Responsabilidade Civil
Direito de Trânsito
Direito das Sucessões
Direito Eleitoral
Licitações e Contratos Administrativos
Direito Constitucional
Direito Contratual
Direito Internacional Público
Teoria Econômica do Litígio
Outros



Áreas de Apoio

Desenvolvimento Pessoal
Desenvolvimento Profissional
Língua Portuguesa
Inglês Básico
Inglês Instrumental
Filosofia
Relações com a Imprensa
Técnicas de Estudo


Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados