Comentário - Lei Maria da Penha

 

Meus amigos e minhas amigas hoje é o dia internacional da mulher.

Porém não temos muito o que comemorar. No Brasil, a violência contra a mulher ainda é um problema sério em todas as camadas sociais.

No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor a lei Maria da Penha, a lei 11.340/06, na tentativa de diminuir o alto índice de violência doméstica, conforme o  art. 2^o  desta lei: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.”

Contudo pouco se tem mudado. Diariamente centenas de mulheres são agredidas pelos seus companheiros.

Vale a pena salientar que, uma vez agredida e dado entrada no processo, a mulher não pode mais desistir da ação, só na frente do juiz e do promotor, na audiência de conciliação.

Porém cuidado com a retratação na frente do juiz, pois se a vítima chegar e dizer que o ocorrido não foi bem o que ela falou, estava de cabeça quente, que ela tinha caído e o marido não tinha a espancado, pode ocorrer que o promotor faça uma denunciação caluniosa contra a mulher, pois o que ela falou no início do processo não foi verdade. e as vezes esse crime a pena é maior do que a que o agressor poderia pegar.

Atualmente a lei Maria da Penha, não permite que o processo corra nos juizados especiais, onde o agressor poderia pagar a pena de forma pecuniária, ou seja, com prestações de serviços ou cestas básicas, nessa nova lei, qualquer processo oriundo de violência doméstica contra a mulher a competência é da vara criminal.

Em minha opinião falta atitude da vítima, para denunciar o agressor. as mulheres hoje em dia estão dominando o mercado, tem sua independência financeira, não depende mais de companheiro para sobreviver.

Outrossim, falta atitudes mais enérgicas do poder judiciário para cumprir a lei, pois a lei dar muitos benefícios para a vítima, como atendimento psicológico, medidas protetivas, etc...porém na prática, nada disso existe.

Homem que bate em mulher tem que ir para a cadeia.

A Lei existe, o que falta é ser aplicada!!!

 

Texto: Archelaws Sátiro – OAB/RN 11.213

Obs: Comentário realizado no dia 08/03/2013, na TV União no programa RN URGENTE, quadro “direito comunitário”.