40º Exame de Ordem Unificado (OAB XL) - Caderno Branco (Tipo I) - Gabarito Preliminar (Prova aplicada em 24/03/2024) - 2024 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

928 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


65ª Questão:

Juliano foi definitivamente condenado à pena de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado. Após 2 (dois) anos de cumprimento da pena, foi detectado que Juliano passou a ter uma doença mental grave, tornando-o inteiramente incapaz de compreender o caráter ilícito dos fatos pelos quais havia sido condenado.

Neste caso, como advogado(a) de Juliano, você deverá



a) postular ao Juiz da Execução Penal a conversão da pena em medida de segurança.



369 marcações (40%)

b) ajuizar uma ação de revisão criminal, postulando a substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.



228 marcações (25%)

c) suscitar incidente de insanidade mental do acusado, a fim de apurar a integridade mental de Juliano ao tempo da ação criminosa.



217 marcações (23%)

d) solicitar que Juliano seja colocado em prisão-albergue domiciliar, como medida substitutiva do encarceramento.



114 marcações (12%)




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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2024.